Este Termo de Uso (“Termo”) regulamenta o acesso e a utilização do software/plataforma VES (“Software”), de propriedade de VESJOBS TRATAMENTO DE DADOS LTDA., SOCIEDADE LIMITADA (M.E.), CNPJ nº 32.890.989/0001-42, situada na Rua Prof J. H. Meirelles Teixeira, nº 806, Vila Suzana, apto23, São Paulo, CEP 05630-130, doravante denominada “Empresa”.
A presente Política de Privacidade descreve como a Empresa coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais ao fornecer o Software, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – LGPD.
Ao utilizar o Software, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Software.
1. Introdução
1.1. A Empresa está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários (empresas clientes) e, principalmente, dos candidatos cujos dados são processados por meio do Software. Esta política explica como a Empresa atua como Operadora dos dados pessoais dos candidatos e, em algumas situações, como Controladora dos dados dos usuários clientes.
2. Definições Importantes (LGPD)
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, produção, utilização, transmissão, armazenamento, eliminação etc.).
- Controlador: Cliente que utiliza o Software para seus processos seletivos.
- Operador: A Empresa, que realiza tratamento de dados em nome do Controlador.
- Encarregado (DPO): Pessoa indicada como canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
3. Tipos de Dados Coletados e Papéis
3.1. Dados Coletados como Controladora (Clientes/Usuários)
- Dados Cadastrais: Nome da empresa, CNPJ, razão social, endereço, telefone, e-mail.
- Usuários Internos: Nome completo, CPF, cargo, e-mail corporativo, telefone, login e senha criptografada.
- Financeiros: Informações de pagamento.
- Uso: Logs de acesso, recursos utilizados, tempo de sessão.
3.2. Dados Coletados como Operadora (Candidatos)
A Empresa atua como Operadora dos dados inseridos pelos clientes (Controladores). É responsabilidade do cliente garantir a base legal.
- Comuns: Nome, CPF, RG, nascimento, gênero, nacionalidade, estado civil, endereço, telefone, e-mail, escolaridade, histórico profissional, idiomas, habilidades, currículo.
- Sensíveis: (opcional) dados de saúde (PCD), origem racial/étnica, biométricos. A coleta é de responsabilidade do Controlador.
4. Finalidade do Tratamento
4.1. Como Controladora
- Gerenciamento da conta, acesso, pagamentos e suporte.
- Comunicação sobre o Software e planos.
- Melhoria do serviço e experiência do usuário.
- Cumprimento de obrigações legais.
- Segurança e integridade do Software.
4.2. Como Operadora
- Gerenciamento de inscrições e candidaturas.
- Aplicação de testes e avaliações.
- Comunicação com candidatos.
- Organização e filtragem de currículos.
- Relatórios de desempenho para o Controlador.
- Armazenamento para futuras oportunidades.
5. Bases Legais
5.1. Como Controladora
- Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD).
- Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II da LGPD).
- Interesses legítimos (Art. 7º, IX da LGPD).
5.2. Como Operadora
A definição das bases legais é responsabilidade exclusiva do cliente (Controlador).
6. Compartilhamento de Dados
6.1. Clientes/Usuários
- Prestadores de Serviços: hospedagem, pagamentos, e-mails, análise de dados.
- Autoridades Legais: quando exigido por lei ou decisão judicial.
6.2. Candidatos
Compartilhados apenas com o cliente (Controlador), salvo obrigação legal.
7. Transferência Internacional
Ocorre apenas para países com nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais (Art. 33 da LGPD).
8. Segurança dos Dados
A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais como criptografia, controles de acesso, firewalls e monitoramento. Nenhuma transmissão pela internet é 100% segura.
9. Retenção dos Dados
- Clientes/Usuários: Retidos pelo tempo necessário ou legal.
- Candidatos: Definido pelo Controlador; eliminados ou devolvidos após o fim do contrato.
10. Direitos dos Titulares
Conforme Art. 18 da LGPD, incluem: acesso, retificação, eliminação, portabilidade, oposição, anonimização, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.
Usuários: devem contatar a Empresa.
Candidatos: devem contatar diretamente o cliente (Controlador).
11. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O Software pode usar cookies para personalização, análise de uso e melhoria da experiência. O usuário pode configurar no navegador.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Nome: Vinicius Tesoni
E-mail: vinicius@ves.jobs
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou no Software. O uso contínuo indica aceitação.
14. Contato
Dúvidas? Escreva para: suporte@ves.jobs
Última atualização: 28 de julho de 2025